Hora-Atividade
O que é, quanto tempo você tem direito e como cumprir a hora-atividade na rede estadual de Santa Catarina — professor ACT e efetivo.
O que é a hora-atividade?
É o período da jornada destinado às atividades complementares à docência, sem interação com os estudantes: estudo, planejamento, acompanhamento e avaliação da prática pedagógica e aperfeiçoamento profissional (Portaria SED nº 226/2022, art. 2º).
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da jornada total de trabalho é hora-atividade (LC nº 668/2015 e Lei nº 16.861/2015).
50%
no mínimo, deve ser cumprida na unidade escolar; o restante pode ser fora dela.
Semanal
o cumprimento é semanal, organizado e acompanhado pelo gestor escolar.
Quanto tempo de hora-atividade eu tenho?
HA total na semana
8h20
Cumprir na escola (50%)
4h10
Em aulas de 45 min
5 aulas e 25 min
| Jornada | Aulas dadas | HA total (min) | Na escola (min) | Na escola (horas) | Na escola (em aulas) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1h15 | 1 | 25 | 12,5 | 12,5 min | 12,5 min |
| 2h30 | 2 | 50 | 25 | 25 min | 25 min |
| 3h45 | 3 | 75 | 37,5 | 37,5 min | 37,5 min |
| 5h | 4 | 100 | 50 | 50 min | 1 aula e 5 min |
| 6h15 | 5 | 125 | 62,5 | 1h2,5 | 1 aula e 17,5 min |
| 7h30 | 6 | 150 | 75 | 1h15 | 1 aula e 30 min |
| 8h45 | 7 | 175 | 87,5 | 1h27,5 | 1 aula e 42,5 min |
| 10h | 8 | 200 | 100 | 1h40 | 2 aulas e 10 min |
| 11h15 | 9 | 225 | 112,5 | 1h52,5 | 2 aulas e 22,5 min |
| 12h30 | 10 | 250 | 125 | 2h05 | 2 aulas e 35 min |
| 13h45 | 11 | 275 | 137,5 | 2h17,5 | 3 aulas e 2,5 min |
| 15h | 12 | 300 | 150 | 2h30 | 3 aulas e 15 min |
| 16h15 | 13 | 325 | 162,5 | 2h42,5 | 3 aulas e 27,5 min |
| 17h30 | 14 | 350 | 175 | 2h55 | 3 aulas e 40 min |
| 18h45 | 15 | 375 | 187,5 | 3h7,5 | 4 aulas e 7,5 min |
| 20h | 16 | 400 | 200 | 3h20 | 4 aulas e 20 min |
| 21h15 | 17 | 425 | 212,5 | 3h32,5 | 4 aulas e 32,5 min |
| 22h30 | 18 | 450 | 225 | 3h45 | 5 aulas |
| 23h45 | 19 | 475 | 237,5 | 3h57,5 | 5 aulas e 12,5 min |
| 25h | 20 | 500 | 250 | 4h10 | 5 aulas e 25 min |
| 26h15 | 21 | 525 | 262,5 | 4h22,5 | 5 aulas e 37,5 min |
| 27h30 | 22 | 550 | 275 | 4h35 | 6 aulas e 5 min |
| 28h45 | 23 | 575 | 287,5 | 4h47,5 | 6 aulas e 17,5 min |
| 30h | 24 | 600 | 300 | 5h | 6 aulas e 30 min |
| 31h15 | 25 | 625 | 312,5 | 5h12,5 | 6 aulas e 42,5 min |
| 32h30 | 26 | 650 | 325 | 5h25 | 7 aulas e 10 min |
| 33h45 | 27 | 675 | 337,5 | 5h37,5 | 7 aulas e 22,5 min |
| 35h | 28 | 700 | 350 | 5h50 | 7 aulas e 35 min |
| 36h15 | 29 | 725 | 362,5 | 6h2,5 | 8 aulas e 2,5 min |
| 37h30 | 30 | 750 | 375 | 6h15 | 8 aulas e 15 min |
| 38h45 | 31 | 775 | 387,5 | 6h27,5 | 8 aulas e 27,5 min |
| 40h | 32 | 800 | 400 | 6h40 | 8 aulas e 40 min |
Fonte: Anexo Único da Lei nº 16.861/2015 e Portaria SED nº 226/2022 (1 aula = 45 min; 25 min de hora-atividade por aula dada; mínimo de 50% cumprido na unidade escolar).
Regras gerais de cumprimento
Portaria SED nº 3247/2024 e orientações das Coordenadorias Regionais de Educação.
- O professor cumpre hora-atividade proporcional ao número de aulas ministradas na unidade escolar.
- Professores com aulas excedentes cumprem a hora-atividade correspondente ao contrato.
- O cumprimento entre turnos (diurno e noturno) é possível se a equipe pedagógica da unidade tiver disponibilidade de acompanhamento.
- Os 15 minutos do intervalo (recreio) NÃO contam como hora-atividade.
- O professor unidocente dos Anos Iniciais cumpre a hora-atividade durante as aulas de Arte, Educação Física, Ensino Religioso e Língua Estrangeira (Portaria nº 3247/2024).
- A ausência não justificada no período de hora-atividade é registrada como falta (justificada ou injustificada, conforme o caso).
- O professor deve participar presencialmente de reuniões, Conselho de Classe e planejamentos sempre que convocado pelo gestor, mesmo em período de hora-atividade.
O que fazer durante a hora-atividade
Planejamento integrado (50% da HA na escola)
Encontros por área do conhecimento e/ou inter-áreas, coordenados pela equipe pedagógica (Portaria nº 226/2022, art. 7º).
- Elaborar planos de aula alinhados ao Currículo Base do Território Catarinense, com metodologias diversificadas e uso de tecnologias.
- Estudar o Currículo Base, o PPP da escola e as orientações da CRE e da SED.
- Participar de formação em serviço oferecida pela escola, CRE ou SED.
- Participar de grupos de estudos disciplinares e interdisciplinares.
- Realizar atividades pedagógicas previstas no PPP e no Plano de Ação da escola.
- Participar dos pré-conselhos e dos conselhos de classe.
Atividades individuais (na escola ou fora dela)
Parte restante da hora-atividade, em período coincidente com o expediente (Portaria nº 226/2022, art. 8º).
- Diagnosticar e acompanhar a aprendizagem dos estudantes com a equipe pedagógica.
- Elaborar o planejamento trimestral, semestral ou anual e os planos de aula.
- Selecionar, elaborar, corrigir e dar devolutiva de atividades avaliativas.
- Registrar avaliação, frequência e demais informações nos sistemas da SED.
- Participar de estudos e formações continuadas.
- Atender familiares ou responsáveis pelos estudantes, quando necessário.
- Atualizar o PPP e participar das ações de gestão democrática (conselho deliberativo, APP etc.).
Documentos para download
Os documentos oficiais sobre hora-atividade agora ficam hospedados aqui no app — baixe e consulte quando precisar.
Portaria SED nº 3247/2024
Texto integral da portaria que orienta o cumprimento da hora-atividade a partir de 2025.
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Portaria SED nº 3247/2024 (texto simples)
Versão em texto do extrato publicado no Diário Oficial de SC (25/11/2024).
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Tabelas de hora-atividade 2025 (ACT e Efetivo)
Tabelas completas de HA por número de aulas + Portarias nº 226/2022 e nº 3247/2024.
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Anexo II — Hora-atividade do professor ACT
Composição da HA conforme a jornada de trabalho do professor temporário.
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Base legal
Lei Complementar nº 668/2015
Jornada de trabalho do magistério público estadual (arts. 18 a 20) — base da hora-atividade.
Fonte: ALESC
Lei nº 16.861/2015
Contratação de professores ACT; o Anexo Único define a composição da hora-atividade do temporário.
Fonte: ALESC
Portaria SED nº 226/2022 (consolidada com a Portaria nº 1.671/2022)
Critérios e procedimentos para organização e cumprimento da hora-atividade.
Fonte: SED/SC
Portaria SED nº 3247/2024
Orienta o cumprimento da hora-atividade a partir de 1º/02/2025 (revoga a Portaria nº 257/2024).
Fonte: SED/SC
Conteúdo orientativo, baseado na legislação e em documentos oficiais da SED/SC e das CREs. Sempre confira a norma vigente nos portais oficiais e as orientações da sua regional.