Perguntas Frequentes

Professor ACT (Admitido em Caráter Temporário) é o profissional contratado pela rede estadual para atuar por tempo determinado, mediante processo seletivo, preenchendo vagas temporárias.

Ocorre via Processo Seletivo (a cada 2 anos) ou por Chamada Pública. As chamadas acontecem no site de Ocupação de Vagas, respeitando os cronogramas regionais.

Não. Mas recusas podem gerar bloqueio do CPF por 60 dias (regra atualmente suspensa).

Após a liberação do resultado, o prazo para assumir costuma ser de até 24 horas ou no dia útil seguinte.

Sim, desde que você atenda aos requisitos da função e a vaga esteja disponível no momento da chamada.

Não existe chamada presencial — a chamada é feita pelo site de Ocupação de Vagas. Acompanhe os canais oficiais e os cronogramas regionais.

Sim, por meio de chamada pública, quando não houver candidatos classificados no PS.

É feita automaticamente pelo sistema, considerando habilitação, escolaridade, tempo de serviço e idade.

Primeiro os professores classificados no Processo Seletivo; depois os candidatos da chamada pública.

A classificação é divulgada oficialmente pela banca organizadora, nos canais oficiais.

Candidato classificado em uma Regional, mas que pretende vaga em outra. Escolhe depois dos locais interessados e antes da chamada pública.

O mínimo são 2 aulas e pode ser ampliada até 48 aulas semanais, conforme a necessidade.

É proporcional à quantidade de aulas: habilitado R$ 167,05/hora-aula e não habilitado R$ 160,63/hora-aula, com vale-alimentação de R$ 550,00.

Sim, até 2 contratos ativos, com compatibilidade de horários e limite de 60 horas semanais.

Sim, em até 6 escolas, em 2 contratos distintos, desde que não haja conflito de horários.

Sim, com um contrato por CRE, respeitando a compatibilidade de horários.

Você recebe o salário integral do mês e os valores proporcionais de 13º e férias no mês seguinte.

Não. O ACT não possui vínculo efetivo com o Estado, o que impossibilita o crédito consignado.

Sim — por retorno do professor efetivo, redução de turmas, transferência de aluno, reorganização escolar ou remoção de professor.

Nem sempre. O contrato pode iniciar após o começo do ano letivo ou encerrar antes do final do ano, conforme as circunstâncias.

Não. O vínculo é temporário e não garante estabilidade alguma.

Sim, com critérios especiais vinculados ao INSS. A perícia é exigida a partir do 2º dia de atestado.

O Estado paga até 15 dias; acima disso, o pagamento passa ao INSS.

Para o INSS (Regime Geral de Previdência Social).

O CID é exigido para comprovar e fundamentar o afastamento, permitindo a análise pericial adequada.

Sim, desde que atenda aos requisitos legais, incluindo o CID.

Habilitados possuem licenciatura na área; não habilitados ainda estão cursando (a partir da 2ª fase).

A partir da 2ª fase/semestre — exceto Pedagogia (5ª fase) e Educação Física (apenas habilitados).

Geralmente não, dependendo do encerramento do contrato atual.

Deve se alinhar à BNCC, ao Currículo Base de Santa Catarina e ao Projeto Político-Pedagógico da escola.

Na prática, sim. Esses documentos fazem parte da organização pedagógica.

Deve ser contínua, diagnóstica, processual e inclusiva, com recuperação própria.

A reprovação não deve ser automática — considere o acompanhamento contínuo e as intervenções pedagógicas.

Sim, conforme a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 14.363/2008 (SC).

Depende dos seus objetivos. Possibilita inserção e experiência, mas sem estabilidade ou os benefícios dos efetivos.